A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei que cria a Lei da Reciprocidade, que permite ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Entrevistado pelo Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, o relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a Lei da Reciprocidade trará agilidade para o governo reagir às tarifas que afetem a competitividade do Brasil.
"O mundo se redesenha agora e temos essa ferramenta. Estamos agora analisando as consequências das medidas anunciadas pelos EUA", disse.
O texto, aprovado por unanimidade, autoriza o governo federal a criar retaliações a barreiras impostas por outros países sobre produtos brasileiros. O projeto inicial tinha como objetivo cobrar de parceiros comerciais padrões ambientais compatíveis aos do Brasil.
A proposta, no entanto, sofreu alterações e foi ampliada depois que entraram em vigor, no mês passado, as tarifas de importação dos Estados Unidos sobre aço e alumínio.
Antes da lei, as medidas e dispositivos do governo eram limitadas, agora o governo passa a conseguir responder de maneira mais ágil.
"Criamos instâncias, fortalecemos órgãos colegiados, fizemos análises regulatórias, mas pudemos colocar aí mais agilidade para responder prontamente a essas questões. A Lei da Reciprocidade delega iniciativas que não haviam anteriormente", disse o relator.
O deputado do Cidadania acredita a lei deve ser sancionada integralmente pelo presidente Lula e de maneira rápida.
Nesta quarta-feira (2), no que ficou conhecido como o "dia da libertação", o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas a partir de 10% para cerca de 180 países. Até mesmo ilhas habitadas apenas por focas e pinguins foram taxadas pelo governo americano.
Segundo a Casa Branca, as tarifas passam a ser aplicadas neste sábado (5). A União Europeia (UE), taxada em 20%, viu o ato do governo Trump como uma "guerra declarada" e estuda respostas.